O que é o número de homologação ANATEL?
O número de homologação ANATEL é o código oficial que comprova que um equipamento eletrônico foi avaliado e aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações para comercialização e uso no Brasil. Para drones, esse número certifica que o equipamento atende às normas técnicas de emissão de radiofrequência e não interfere em outras redes de comunicação.
Diferente do número de série — que identifica uma unidade específica —, o número de homologação é o mesmo para todos os exemplares do mesmo modelo. Ele é registrado pelo fabricante ou importador junto à ANATEL antes de o produto entrar no mercado brasileiro.
Onde encontrar o número de homologação ANATEL no seu drone
Existem quatro locais principais onde o número de homologação costuma aparecer:
1. Na embalagem do drone
A embalagem original é o lugar mais comum. Procure nas laterais ou na parte de baixo da caixa por um bloco de informações técnicas. O número de homologação ANATEL geralmente aparece próximo ao código de barras ou à etiqueta de especificações, identificado como "Homologação ANATEL" ou simplesmente "ANATEL" seguido do número.
2. No manual do usuário
O manual impresso ou digital, especialmente nas seções de conformidade e regulamentação (geralmente nas últimas páginas), lista as certificações do produto para cada país. No Brasil, a seção de certificações ANATEL contém o número de homologação.
3. No aplicativo do fabricante
Para drones DJI, o aplicativo DJI Fly exibe o número de homologação. Acesse Perfil → Gerencie dispositivo → selecione o drone → Informações básicas. O número aparece como "Homologação ANATEL" ou "Certificação Brasil".
4. No corpo ou bateria do equipamento
Alguns modelos trazem o número impresso diretamente no chassis, geralmente na parte inferior ou em um compartimento da bateria. Verifique todas as superfícies planas do equipamento com boa iluminação.
Como identificar o formato correto
O código de homologação ANATEL tem um formato só, e vale saber distinguir do número de processo:
- Código de homologação: XXXXX-XX-XXXXX, cinco dígitos (sequencial), dois (ano) e cinco (fabricante), 12 no total (ex:
18280-55-75525). É o que vai no selo (Ato nº 4.088/2020, item 4.2). - Número de processo SEI: XXXXX.XXXXXX/XXXX-XX é o número do pedido dentro da Anatel, não do produto. Não vale como identificação no selo (Ato nº 4.088/2020, item 5.5).
Se o número encontrado na embalagem tiver letras ou formato diferente, pode ser uma certificação de outro país (como a FCC americana ou a CE europeia). Procure especificamente pelo logo ou texto "ANATEL" acompanhando o número.
O que fazer com o número de homologação
Com o número em mãos, o próximo passo é gerar o selo oficial ANATEL e colá-lo de forma visível no drone. O processo é simples e gratuito: basta acessar o gerador, inserir o número e baixar o arquivo em PNG ou PDF para impressão.
A norma não fixa um tamanho único: o critério é a legibilidade, com 4 mm de altura para a logomarca como mínimo estimado (Ato nº 4.088/2020, item 8.1.1.1). O selo deve ficar em parte não removível do drone, em local de fácil visualização, sem cobrir sensores ou partes móveis.
Como verificar a autenticidade de uma homologação
O sistema oficial da ANATEL permite consultar qualquer número de homologação. Acesse sistemas.anatel.gov.br/sch, selecione a categoria do produto e insira o número. O sistema retorna o fabricante, o modelo e a data de homologação, confirmando a autenticidade.