Guia Completo do Selo ANATEL para Drones em 2026

01O que é o selo ANATEL para drones

O selo ANATEL é a identificação visual oficial que comprova a homologação de um equipamento de telecomunicações pela Agência Nacional de Telecomunicações. Para drones, ele certifica que o aparelho passou pelos testes técnicos exigidos no Brasil e está aprovado para operação em território nacional.

O selo é composto pelo logotipo da ANATEL seguido do número de homologação único do modelo. Esse número aparece em duas formas — explicadas na seção 04 deste guia.

A obrigação de homologar produtos de telecomunicações está na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) e em resoluções específicas da ANATEL. Para drones, o cumprimento é fiscalizado em conjunto com a ANAC.

02Quem precisa: peso, modelo e uso

Todos os drones comercializados ou operados legalmente no Brasil precisam ter homologação ANATEL — independente do peso, marca ou finalidade de uso. Isso inclui:

• Drones recreativos (DJI Mini, Avata, Neo)
• Drones profissionais (DJI Mavic, Air, Inspire)
• Drones agrícolas (DJI Agras, XAG)
• Drones de carga e mapeamento
• FPV racing e cinewhoops
• Drones DIY que emitam radiofrequência (qualquer link de rádio)

03O processo de homologação ANATEL

A homologação ANATEL é responsabilidade do fabricante ou importador — não do usuário final. O processo envolve:

1. Submissão de documentação técnica pelo fabricante ao sistema da ANATEL
2. Ensaios em laboratórios credenciados, medindo emissões de radiofrequência, potência, frequências usadas e segurança
3. Análise técnica pela ANATEL com possíveis exigências adicionais
4. Emissão do certificado de homologação com um número único e validade

Esse processo leva de 60 a 180 dias para fabricantes estabelecidos como DJI, Autel e similares. Após homologado, o produto pode ser legalmente vendido no Brasil com o selo aplicado.

Para o usuário final, o caminho é diferente: você só precisa verificar se o seu drone já vem com o número e gerar o selo físico para colar no equipamento.

04Os dois formatos de número

A ANATEL aceita dois formatos de número de homologação, ambos suportados pelo nosso gerador:

Formato Homologação Padrão

O formato mais comum, usado pela maioria dos drones homologados antes de 2024:

XXXXX-XX-XXXXX — 12 dígitos divididos em três blocos por hífens (ex.: 18280-55-75525).

Formato Processo SEI

Usado em homologações mais recentes, refere-se ao número de processo no Sistema Eletrônico de Informações da ANATEL:

XXXXX.XXXXXX/XXXX-XX — 17 dígitos com ponto, barra e hífen (ex.: 53500.123456/2024-10).

O gerador identifica automaticamente qual formato você está digitando — basta selecionar a aba correta antes de inserir o número.

05Onde encontrar o número no seu drone

O número de homologação ANATEL costuma estar em pelo menos um dos quatro locais:

1. Embalagem original: etiqueta lateral com o logo ANATEL e o número
2. Corpo do drone: etiqueta na parte inferior ou no compartimento da bateria
3. Manual do usuário: seção de conformidade regulatória, geralmente nas últimas páginas
4. App do fabricante: no DJI Fly, vá em Perfil → Gerencie dispositivo → seu drone → Informações básicas → Certificação

Para o guia detalhado por modelo e fabricante, veja Como encontrar o número de homologação ANATEL.

06Drone e controle: dois selos obrigatórios

Um dos pontos mais ignorados: drone e controle são equipamentos separados de telecomunicações. Cada um precisa do seu próprio selo ANATEL.

• O drone emite vídeo e telemetria — homologação própria
• O controle remoto emite comandos — homologação separada, com outro número

Se você comprar um drone e ele vier com selo só no controle, o drone permanece irregular. Veja o guia específico em Selo ANATEL no Drone e no Controle.

07Como gerar o selo ANATEL em 3 cliques

O gerador foi desenhado para resolver a etapa do selo em menos de 1 minuto:

1. Acesse a página inicial e escolha o formato (Padrão ou SEI)
2. Digite o número — a formatação é automática
3. Selecione o tamanho (Mini para drones compactos, Padrão para a maioria, Grande para máxima legibilidade)
4. Clique em "Gerar Selo"
5. Baixe no formato desejado: PNG, PNG transparente, PDF ou PDF Folha A4 com várias cópias

Tudo acontece no seu navegador — nenhum dado é enviado a servidores externos. Veja o passo a passo visual em Como Usar.

08Como imprimir corretamente

A qualidade da impressão afeta diretamente a durabilidade do selo:

• Papel: use adesivo de qualidade (vinil ou foto adesivo). Papel comum descola em semanas
• Impressora: laser produz tinta resistente a água; jato de tinta funciona se for impressora profissional
• Resolução: o gerador entrega 300 DPI com supersampling 4× — não há perda de qualidade
• Cores: mantenha as cores originais (verde ANATEL, fundo branco ou transparente)

Para vários selos de uma vez, use o PDF Folha A4 — ele inclui guias tracejadas de corte. Detalhes técnicos em Como imprimir o selo ANATEL.

09Onde colar o selo no drone

O selo deve estar visível, legível e não pode cobrir sensores. Sugestões por categoria de drone:

• DJI Mini (todos): parte inferior do chassis, entre os braços traseiros
• DJI Mavic / Air: bateria removível ou compartimento lateral
• DJI Avata: parte de baixo, evitando o cage protetor das hélices
• Controles (todos): parte de trás, sem cobrir antenas, conector ou botões
• Drones agrícolas: superfície plana grande, longe de aspersores e tanques

10Modelos populares e status de homologação

Status geral de homologação para modelos populares vendidos oficialmente no Brasil:

• DJI Mini 5 Pro — homologado na versão BR (guia completo)
• DJI Mini 4 Pro — homologado na versão BR (guia completo)
• DJI Air 3 / Air 3S — homologado na versão BR
• DJI Mavic 3 / 4 (Pro, Classic) — homologado na versão BR
• DJI Avata / Avata 2 — homologado na versão BR
• DJI Neo — homologado na versão BR
• DJI Agras T20 / T30 / T40 / T50 — homologados na versão BR
• Autel EVO Lite+ / Nano+ — homologação ativa em versões vendidas oficialmente

11Drones importados e do Paraguai

Drones comprados nos EUA, Europa, Ásia ou trazidos do Paraguai geralmente vêm com certificações FCC, CE ou outras — nunca com homologação ANATEL. Possuir o drone é legal; voar com ele no Brasil sem homologação não é.

As opções para regularizar são:

• Homologação individual via ANATEL — custos de R$ 5.000 a R$ 30.000, prazo de 6-12 meses
• Vender ou usar no exterior — drone fica fora do Brasil
• Comprar a versão nacional — geralmente a opção mais econômica

O guia completo está em Como Importar Drone e Homologar na ANATEL.

12Consequências de voar sem selo

A ANATEL intensificou a fiscalização em 2026. Voar sem selo pode resultar em:

• Apreensão do equipamento no local da operação
• Multa administrativa com valores que podem exceder o preço do próprio drone
• Inviabilidade de seguro — apólices não cobrem operação irregular
• Responsabilidade civil por qualquer dano durante voo irregular

Casos reais e valores específicos em Consequências de voar drone sem homologação ANATEL.

13ANATEL, ANAC e DECEA: as três siglas

Três siglas, três obrigações distintas:

• ANATEL — homologação do equipamento (este guia). Obrigação do fabricante; usuário aplica o selo no drone.
• ANAC (SISANT) — cadastro do operador. Obrigatório para drones acima de 250 g ou uso comercial de qualquer peso.
• DECEA (SARPAS) — autorização do voo. Obrigatório para voos em áreas restritas (FRZ, aeroportos, áreas urbanas adensadas).

Veja a diferença detalhada em SISANT vs Homologação ANATEL.

14Verificação de autenticidade

Sempre verifique a autenticidade do número antes de gerar o selo. O sistema oficial da ANATEL é gratuito:

1. Acesse sistemas.anatel.gov.br/sch
2. Insira o número de homologação
3. O sistema retorna: fabricante, modelo, data de homologação

Se o número não aparecer no sistema, é falsificação ou erro de digitação. Não gere o selo até confirmar.