Por que existe tanta confusão entre SISANT e ANATEL?
Quando o assunto é regularizar um drone no Brasil, muitos pilotos ouvem falar de "ANATEL", "ANAC", "SISANT" e "homologação" — e frequentemente confundem esses termos. A confusão é compreensível, pois são obrigações diferentes reguladas por órgãos diferentes. Entender a distinção evita multas e facilita a vida de quem quer voar dentro da lei.
O que é a homologação ANATEL?
A homologação ANATEL é um processo de certificação técnica realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações. Ela certifica que um equipamento eletrônico — incluindo drones — atende às normas brasileiras de emissão de radiofrequência e não interfere em outras comunicações.
Pontos-chave:
- Quem faz: o fabricante ou importador do equipamento (não o usuário)
- O que certifica: o modelo do equipamento, não o piloto
- Como aparece: número de homologação na embalagem e como selo no drone
- Quando é obrigatório: para qualquer drone que usa radiofrequência, independente do peso
- Custo para o usuário: zero — o gerador de selo é gratuito
O que é o cadastro SISANT (ANAC)?
O SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) é um cadastro administrado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Ele registra os pilotos e operadores de drones no Brasil, permitindo rastreabilidade em caso de acidentes e garantindo que o piloto conhece as regras básicas de operação.
Pontos-chave:
- Quem faz: o piloto ou operador do drone
- O que certifica: o piloto, não o equipamento
- Quando é obrigatório: drones com peso de decolagem acima de 250g
- Drones abaixo de 250g: isentos do SISANT
- Custo: gratuito para cadastro básico
Comparativo: SISANT vs Homologação ANATEL
- Órgão responsável: SISANT → ANAC | ANATEL → ANATEL
- O que registra: SISANT → piloto/operador | ANATEL → modelo do equipamento
- Responsável pelo processo: SISANT → usuário | ANATEL → fabricante/importador
- Obrigatório para drones até 249g: SISANT → Não | ANATEL → Sim
- Obrigatório para drones acima de 250g: SISANT → Sim | ANATEL → Sim
- Custo: SISANT → Gratuito | ANATEL → Gratuito para o usuário
Quando cada obrigação se aplica ao seu caso?
A regra prática é simples:
- Drone até 249g (ex: DJI Mini 4 Pro): precisa apenas do selo ANATEL visível no equipamento. Sem SISANT obrigatório.
- Drone acima de 250g (ex: DJI Mavic 3, Air 3): precisa do selo ANATEL no equipamento E do cadastro no SISANT como piloto.
- Uso comercial (qualquer peso): além do SISANT, pode ser necessária habilitação específica da ANAC. Consulte a RBAC-E nº 94.
Resumo prático: o que você precisa fazer hoje
Para voar dentro da lei no Brasil, verifique:
- Seu drone tem número de homologação ANATEL? → Se sim, gere e cole o selo. Se não, verifique no sistema ANATEL.
- Seu drone pesa mais de 250g? → Se sim, cadastre-se no SISANT em drones.anac.gov.br.
- Você vai usar comercialmente? → Consulte as categorias de habilitação da ANAC.