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    LGPD, Lei nº 13.709/2018

    Política de Privacidade

    O selo é gerado inteiramente no seu navegador: o número de homologação (ou de processo SEI) não é enviado pra servidor nosso nem pra terceiros. A única coisa que envolve dados é uma medição de uso com o Google Analytics, só com o seu consentimento. Esta página explica como isso funciona.

    Última atualização: 5 de setembro de 2026.

    Quem é o controlador dos dados

    Irlen Menezes, pessoa física, autor independente desta ferramenta. Pra exercer qualquer direito previsto na LGPD (acesso, correção, exclusão, oposição, revogação de consentimento) ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva pra contato@irlenmenezes.com.br. Respondo em até 15 dias.

    1. O gerador de selo

    Pra gerar o selo, você informa o número de homologação ANATEL do drone (formato 00000-00-00000) ou o número de processo SEI. Todo o processamento acontece dentro do seu navegador:

    • O JavaScript do site recebe o que você digita, desenha o selo e prepara o PNG ou o PDF.
    • O download é gerado e salvo localmente pelo seu próprio navegador.
    • Esse número não é transmitido pro nosso servidor, nem gravado em banco, log ou backup nosso.
    • O site não pede nome, e-mail, telefone, CPF ou qualquer outro dado pessoal.

    Base legal: execução de procedimento a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V), já que a única finalidade é renderizar o selo que você mesmo pediu. Não há finalidade secundária, perfil ou enriquecimento de dados.

    2. Medição de uso (Google Analytics)

    Desde 5 de setembro de 2026 a ferramenta usa o Google Tag Manager e o Google Analytics 4 pra entender como ela é usada: páginas vistas, selos gerados (formato, tamanho e estilo escolhidos). Isso funciona em dois níveis:

    • Sem o seu consentimento (padrão): o Google recebe apenas sinais anônimos e agregados, sem cookie e sem identificador de usuário (Consent Mode v2 com analytics_storage negado).
    • Com o seu consentimento, dado no aviso que aparece no canto da tela: o Google Analytics grava cookies próprios no site (_ga e _ga_*, validade de até 13 meses) pra distinguir visitas e sessões.

    Em nenhum dos dois casos o número de homologação ou de processo SEI é enviado. A camada de dados do site aceita somente uma lista fechada de campos: formato do arquivo, tamanho, estilo, tipo de número (homologação ou SEI), quantidade de selos na folha e o estado do consentimento. O Google atua como operador e trata esses dados conforme a Política de Privacidade do Google; os dados podem ser processados em servidores fora do Brasil.

    Base legal: consentimento (art. 7º, I). Sua escolha fica salva no LocalStorage do navegador (chave selo-anatel-consent). Pra mudar ou revogar, use o link "Preferências de privacidade" no rodapé da página inicial ou clique aqui: o aviso aparece de novo. Revogar não apaga o que o Google já recebeu, mas interrompe a coleta com cookie dali em diante.

    3. Outros recursos externos

    • Hostinger: hospeda o site (servidor LiteSpeed). Como todo servidor web, registra endereço IP, data e hora, página acessada e navegador em logs de acesso, usados pra segurança e diagnóstico, conforme a política da própria Hostinger.
    • Google Fonts: as famílias tipográficas Inter, Inter Tight e Poppins são carregadas dos servidores do Google, que pode registrar o seu IP no momento do carregamento, conforme a política do Google.
    • Apoio via PIX: o QR Code do "café" é desenhado no seu navegador. Só se você clicar no link do Nubank é que sai do site, e aí valem as regras de privacidade daquela instituição.
    • Widget incorporado (/embed): quando o gerador aparece dentro de outro site, não carregamos o Google Analytics nem mostramos o aviso de consentimento naquela página.

    4. Cookies e armazenamento local

    • Cookies: o site não grava cookies por conta própria. Os únicos cookies são os do Google Analytics, e só depois que você aceita o aviso.
    • LocalStorage: a sua escolha de consentimento e a preferência de tema (claro ou escuro).
    • Cache do navegador e PWA: o site pode ser instalado como aplicativo e guarda seus próprios arquivos (HTML, scripts, imagens) em cache pra abrir rápido. Só arquivos do site, nunca o número que você digitou.

    Tudo isso fica no seu aparelho e some quando você limpa os dados do site no navegador.

    5. Seus direitos (LGPD, art. 18)

    • Confirmar e acessar: o número digitado só existe no seu navegador; você o vê na tela. Os dados do Analytics são pseudônimos e agregados; não conseguimos vincular um relatório a uma pessoa.
    • Corrigir ou excluir: edite ou limpe o campo do gerador, ou limpe os dados do site no navegador.
    • Revogar consentimento: "Preferências de privacidade", depois "Só o essencial".
    • Portabilidade: o PNG ou PDF gerado é seu e fica com você.
    • Opor-se ou reclamar: escreva pra contato@irlenmenezes.com.br. Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    6. Segurança

    O site é servido sob HTTPS pela Hostinger, com certificado válido. O número de homologação não sai do seu navegador, então não existem cópias dele em servidor pra vazar.

    7. Menores de idade

    A ferramenta não pede dados pessoais e não coleta intencionalmente dados de menores. O aviso de consentimento do Analytics vale pra qualquer visitante.

    8. Alterações nesta política

    Quando esta política mudar, a data no topo desta página será atualizada. Mudanças relevantes na coleta (como foi a inclusão do Google Analytics em setembro de 2026) ganham um aviso na própria ferramenta. Versões anteriores podem ser pedidas por e-mail.

    Em resumo

    O número de homologação fica no seu computador. O Google Analytics só usa cookie se você aceitar, e pode ser desligado a qualquer momento em "Preferências de privacidade". Dúvidas: contato@irlenmenezes.com.br.